Divórcio on-line: saiba como realizar o processo sem sair de casa

Letícia Almeida

Publicado 22/jun2 min de leitura

Resumo

Serviço vale para pedidos de divórcio extrajudicial, e as exigências são as mesmas de quando realizado presencialmente

A possibilidade de realizar uma série de serviços pela internet tem simplificado questões burocráticas. Uma delas é o divórcio, que desde 2020 pode ser feito totalmente on-line, sem exigir que o casal se encontre presencialmente. O processo está disponível na plataforma e-Notariado, que viabiliza atendimentos virtuais em cartórios de todo o país.

O serviço vale para pedidos de divórcio extrajudicial – aquele que não necessita de ação judicial. As exigências são as mesmas de quando realizado presencialmente: é preciso que o casal esteja de acordo sobre a decisão e não tenha filhos menores de 18 anos ou algum dependente maior de idade considerado incapaz.

Caso contrário, a advogada Luana Esteves explica que o rompimento do vínculo só pode ser realizado via judicial. Nessa situação, é necessário acionar o Ministério Público, que será responsável por defender os direitos dos menores ou incapazes. "A mesma regra vale se houver uma mulher grávida envolvida, pois o bebê que vai nascer também precisa ter seus direitos preservados pelo Ministério Público", esclarece.

Além disso, é obrigatório que um advogado participe do processo, podendo ser o mesmo para as duas pessoas. É o profissional quem vai assistir as partes e redigir o acordo extrajudicial entre o casal.

Como fazer o pedido? 

Para solicitar o divórcio on-line, o primeiro passo é acessar a plataforma e-Notariado e solicitar o certificado digital notarizado, que deve ser emitido por cada parte do casal em um cartório credenciado. Feito isso, é preciso agendar uma videoconferência para averiguar a validade e autenticidade dos documentos. A reunião, ainda, deve contar com a participação do advogado e de um promotor.

Após o encontro on-line, é disponibilizado na própria plataforma o ato notarial eletrônico do divórcio. Esse é documento que vai efetivar o processo de separação e deve ser assinado digitalmente por ambas as partes. O valor do serviço vai variar de acordo com cada estado. 

Documentos necessários 

Para dar entrada no pedido, é preciso enviar os seguintes documentos pelo sistema do e-Notariado:

  • Certidão de Casamento (original ou cópia autenticada);
  • Cópia do RG e do CPF;
  • Certidão de óbito se uma das partes já falecer (original ou cópia autenticada);
  • Cópia de pacto nupcial, se houver;
  • Comprovante de endereço

Se houver bens a compartilhar, os documentos relativos à partilha do patrimônio também devem ser encaminhados, como a Certidão de Propriedade do Bem e Imóvel e Certidão de Quitação de Débitos de Tributos Imobiliários (do imóvel e do casal).

Vale ressaltar que nem todos os cartórios estão aptos a realizar o procedimento on-line. Para saber quais já aderiram ao sistema, basta conferir direto no site, selecionando o estado e a cidade que deseja verificar. Se o estabelecimento da cidade em que buscar não estiver autorizado, o casal deve buscar outro cartório que já esteja credenciado.

Letícia Almeida

Repórter


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