STF retoma julgamento sobre desempate pró-contribuinte no Carf

Estadão Conteúdo

Publicado 24/mar0 min de leitura
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira, 24, o julgamento do processo que avalia a constitucionalidade do voto de desempate pró-contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Até o momento, o placar está 1 x 1: o ex-ministro Marco Aurélio Mello votou pela derrubada do desempate que beneficia quem paga imposto, enquanto que Luis Roberto Barroso votou pela sustentação da regra.

O ministro Alexandre de Moraes lê seu voto neste momento e indica que votará pela constitucionalidade do desempate pró-contribuinte.

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Agências


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