Por que privatizar ainda é tema polêmico no Brasil

Rafaela Vitória, economista-chefe do Inter e colunista do Inset

Rafaela Vitória

Publicado 28/fev8 min de leitura

Resumo

Debate volta à tona pela necessidade de um setor público mais atuante, com foco em questões sociais

Apesar de o Brasil ter um longo histórico de privatizações, o tema ainda é objeto de bastante polarização, principalmente no debate acerca de políticas publicas. O Brasil tem um longo histórico de privatizações. Começando com o PND, Programa Nacional de Desestatização, nos anos 90, com as privatizações das empresas dos setores de mineração e siderurgia, do setor petroquímico, telecomunicações e energia elétrica.

No entanto, a partir dos anos 2000, observamos o crescimento do capitalismo de Estado no Brasil. O uso das estatais para promover crescimento levou a escândalos de corrupção, investimentos mal-sucedidos e resultados negativos para os acionistas, tanto para o capital privado, como minoritários das empresas estatais, quanto para o estado, como acionista controlador.

Recentemente, a crise gerada pela pandemia acendeu a necessidade de suporte para um setor público mais atuante, com foco em questões básicas como saúde e bem-estar social, e isso traz também à tona o debate sobre a privatização. 

Com uma dívida crescente e recursos escassos, além da pressão pela necessidade de se manter a responsabilidade fiscal na gestão das contas públicas, a venda de ativos do estado através das privatizações e concessões volta a ser cogitada como uma boa prática de política pública no cenário macro atual. Não só libera recursos para o governo focar em áreas essenciais e carentes, mas também abre espaço para o capital privado investir, principalmente em infraestrutura, no país. Com recursos escassos, é importante o governo fazer escolhas e deixar de gerenciar empresas em áreas já reguladas, como o setor financeiro, óleo e gás e o setor elétrico, e a privatização deve ser considerada como opção nesse momento.

Pior desempenho, menor valor

Em recente análise comparando o resultado das empresas controladas pelo governo com as empresas que foram privatizadas pelo período de 15 anos, entre 2006 e 2020, ficou claro que as estatais apresentam desempenho inferior em todas as métricas de rentabilidade, bem como de eficiência. Além disso, quando comparamos o valuation das empresas listadas em bolsa, ou seja, seu valor atribuído pelo mercado, também podemos constatar que as empresas estatais são consistentemente avaliadas abaixo dos seus pares privatizados. Ou seja, o mercado atribuiu um desconto para o controle estatal, que chega a ser em média a 3x menor na métrica MTB (market to book), ou valor de mercado sobre o valor patrimonial. Esse desconto reflete não somente a análise histórica de resultados inferiores, mas a expectativa dos investidores de que a gestão estatal venha a continuar impactando na geração de caixa futura das empresas.

É fato que as empresas estatais apresentaram uma melhora nos resultados a partir de 2016, não só considerando a mudança do governo, mas também com a nova lei das estatais. No entanto, essa melhora ainda não foi suficiente para aproximá-las das empresas privatizadas. Ou seja, somente a mudança no controle acionário será capaz de resultar em uma melhora consistente na geração de resultados das empresas.

O resultado agregado de empresas bem geridas ao longo de anos se traduz em maior crescimento, ganhos de produtividade, maiores investimentos e até geração de empregos para a economia. Não somente do ponto de vista do investidor, empresas privatizadas irão gerar maiores retornos, mas, do ponto de vista de políticas publicas, empresas sem o controle estatal irão contribuir para a economia com mais investimentos e maior crescimento.


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