Política de saúde mental avança, mas precisa melhorar

Lucas Eduardo Soares

Publicado 17/jun3 min de leitura

Resumo

Pontos na história mostram como até pouco tempo pessoas consideradas “doidas” eram colocadas em lugares de exclusão e de solidão

Manifestação antimanicomial
Profissionais da saúde, pacientes e familiares protestam contra a política de saúde mental no Dia Nacional da Luta Antimanicomial (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Castigo, discurso moral, abandono. Essas são algumas das características, de acordo com especialistas em saúde mental, de momentos da história brasileira em que pessoas consideradas diferentes, ou seja, que não correspondiam ao que era considerado normal ao longo dos últimos séculos vivenciaram e sentiram na pele até pouco tempo atrás. Manicômios, por exemplo, eram destino final para muitos desses indivíduos.

Engana-se quem acha que eram basicamente pessoas com sofrimentos mentais ou psíquicos. No Hospital Colônia, em Barbacena (MG), 70% dos que davam entrada na instituição não tinham diagnósticos de sofrimento mental. De acordo com pesquisadores, a maioria dos pacientes incomodava por outros fatores, seja pela orientação sexual, pela religião, pela ideologia, pela etnia. Porém, chegando lá, passavam por tratamentos de choque, privação de liberdade e até mesmo abusos sexuais chegaram a ser relatados.

“Não existia uma outra opção para cuidado em saúde mental para pessoas que enlouqueciam”, explica Marta Soares. Ela, que é terapeuta ocupacional e referência coletiva na concepção, construção e organização da Associação de Trabalho e Produção Solidária (Suricato), diz que não se pode chamar de tratamento o que aconteciam nesses ambientes, uma vez que em muitos casos não ocorria remissão de sintomas desses internados. “As pessoas passam a ser objeto, saindo da condição de sujeito. Não têm um querer”, completa.

As mudanças começaram a tomar forma de uma maneira mais organizada na década de 1960 quando o psiquiatra Franco Basaglia, depois de experiências em abordagens e tratamento de pessoas na Itália. Por lá, chegou a dirigir o San Giovani, hospital psiquiátrico com mais de 1,2 mil pacientes. Foi na instituição que conseguiu colocar em prática o que considerava correto para garantir liberdade para os “doidos”. Os resultados foram tão positivos que a OMS (Organização Mundial da Saúde) passou a recomendar o modelo.

Marta lembra que o movimento antimanicomial ao longo da história propôs “não mais aprisionar, não mais anular a subjetividade, a violência, a falta de direitos e garantir a possibilidade de convivência”. Trazendo para o Brasil, diz ela, a percepção do incômodo originou um dos marcos de quem atua há décadas nessa causa: o Encontro de Bauru.

Foi em 1987, na cidade paulista, que trabalhadores da saúde mental, em conjunto com familiares e usuários do sistema, redigiram o manifesto “Por uma sociedade sem manicômios”. Mais de 300 pessoas fizeram coro ao acordo selado no encontro. Antes disso havia sido criado em 1979 o MTSM (Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental).

Em 1989, um projeto de forma psiquiátrica é apresentado pelo deputado Paulo Delgado, eleito por Minas Gerais. Porém, o texto foi aprovado e sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso somente em 2001, resultando na decisão de fechar gradualmente manicômios e hospícios no Brasil. Conforme a Lei 10.216/2001, a internação de pacientes deve ocorrer apenas se o tratamento fora do hospital não se mostrar eficiente. Por isso, o Ministério da Saúde determinou, em 2002, a criação dos CAPs (Centros de Atenção Psicossocial).

Na prática, os CAPs são serviços de saúde comunitários e têm como premissa atender pessoas com sofrimentos psíquicos ou com transtornos mentais, incluindo aquelas que têm necessidades específicas decorrentes do uso de álcool, crack e outra substâncias. Nesses ambientes, de acordo com o governo federal, atuam equipes multidisciplinares que propõem tipos de intervenção a depender do caso. Alguns exemplos são a psicoterapia, a terapia ocupacional, as oficinas terapêuticas etc.


Citação
Hoje, acredito que ainda há muito o que ser feito. Porque falando do ser humano, com direito humano à saúde, é importante reescrever a sua história, recuperar situações que ficaram para trás ou perdidas, reconstruir laços. É um trabalho desafiador e complexo fazer inclusão da diferença na caixinha dos iguaizinhos. Somos únicos, mas há o medo de caber no mundo onde está posto que algumas diferenças não entram.”
Marta Soares, terapeuta ocupacional e referência coletiva na concepção, construção e organização da Associação de Trabalho e Produção Solidária (Suricato)

Porém, empresas devem adotar deficiências. A Lei 8.213/1991, conhecida como Lei de Cotas para PCD, foi sancionada pelo presidente Fernando Collor de Melo.

“A lei é de 1991, mas começou a ser praticada somente neste século e com uma razão: o fato de os auditores fiscais terem colocado na sua lista de trabalho diário a questão do cumprimento dela. Como perceberam que quase nenhuma empresa estava cumprindo, começaram a autuar e a fazer TACs (Termos de Ajuste de Conduta) e dar um prazo”, rememora Ivone Santana, secretária executiva da Reis (Rede Empresarial de Inclusão).

Ivone conta que a inclusão de pessoas com deficiência – incluindo aquelas de cunho mental grave – é bem maior do que era anteriormente. Mas se antes contratavam por obrigação, ela percebe que atualmente muitos gestores passaram a buscar se enquadrar por se tocarem de que estavam desperdiçando profissionais talentosos e capazes. “Temos um contingente de milhões de pessoas paradas”, lamenta Ivone.

Marta Soares complementa: De acordo com ela, é preciso tornar essas ações ainda mais eficientes, pois “ainda não há os mesmos direitos entre todos os cidadãos”. Dando um exemplo, a terapeuta ocupacional pondera a questão da escolaridade desses indivíduos, dificultada pelas privações, e que isso de certa forma prejudica a inserção futura no mercado de trabalho.

“É preciso considerar também a questão racial, outro fator que não permite a chegada em sua inteireza, reconhecendo que uma pessoa de origem africana escravizada não tem o que dizer”, acrescenta. “É uma luta de sociedade”.


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